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Verbas Rescisórias
Verbas rescisórias são os direitos financeiros devidos ao trabalhador no término do contrato de trabalho, incluindo saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio, entre outros.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um acréscimo salarial devido ao trabalhador que exerce suas atividades entre 22h e 5h, compensando o desgaste maior causado pelo trabalho nesse período.
Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é um pagamento extra concedido ao trabalhador exposto a condições de trabalho prejudiciais à saúde, como agentes químicos, físicos ou biológicos, conforme determinado por laudo técnico.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um benefício concedido ao trabalhador que desempenha atividades em condições de risco acentuado à sua integridade física, como exposição a explosivos, eletricidade, inflamáveis, ou outras situações perigosas, garantindo um acréscimo de 30% sobre o salário base.
Horas Extras
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato, remuneradas com um acréscimo sobre o valor da hora regular, geralmente de 50% em dias normais e 100% em domingos e feriados.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho, geralmente de 1 a 2 horas, destinado à alimentação e repouso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
Comissão
A comissão é uma forma de remuneração variável paga ao trabalhador com base no desempenho, geralmente calculada como um percentual sobre vendas ou resultados atingidos.
Diferença Salarial
Diferença salarial é o valor devido ao trabalhador quando há disparidade entre o salário recebido e o salário correto estabelecido por lei, contrato ou convenção coletiva para a função ou condições equivalentes.
Participação nos Lucros e Resultados
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma remuneração adicional paga aos trabalhadores, vinculada ao desempenho financeiro da empresa, como forma de incentivo e reconhecimento pela contribuição aos resultados obtidos.
Indenização por Acidente de Trabalho
A indenização por acidente de trabalho é uma compensação financeira paga ao trabalhador que sofre danos físicos ou psicológicos devido a um acidente ocorrido durante o exercício de suas atividades profissionais, podendo incluir despesas médicas, danos morais, e perda de capacidade laborativa.
Indenização por Dano Moral
A indenização por dano moral é um valor pago a um trabalhador em compensação por sofrimento psicológico, estresse, ou lesão à sua dignidade causado por condutas inadequadas ou abusivas no ambiente de trabalho.
Indenização por Dano Material
A indenização por dano material é uma compensação financeira destinada a cobrir perdas ou danos materiais diretos sofridos pelo trabalhador devido a situações como acidentes de trabalho, danos aos bens pessoais ou despesas adicionais incorridas devido a uma lesão ou situação adversa no ambiente de trabalho.
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Participação nos Lucros e Resultados
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma bonificação concedida aos empregados com base no desempenho da empresa. Regulada pela Lei nº 10.101/2000 e prevista na Constituição Federal, a PLR deve ser negociada com o sindicato e definida por acordo coletivo. Diferente do salário, a PLR não tem natureza salarial e não está sujeita a encargos trabalhistas ou previdenciários. Ela visa motivar os funcionários e alinhar seus interesses aos objetivos da empresa, oferecendo um acréscimo significativo na remuneração anual.

FAQ | Dúvidas
Veja as principais dúvidas sobre os direitos trabalhistas: